SimulaFácil OAB — Política de Privacidade (LGPD)
Última atualização: 5 de setembro de 2026.
Palacio Empresa de Tecnologia. A identificação cadastral completa e o canal para solicitações relacionadas a dados pessoais são informados no checkout e no comprovante da compra.
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, CPF | emitir a nota fiscal e identificar a compra | execução de contrato / obrigação legal |
| Dados de pagamento | processar a compra | execução de contrato |
| E-mail para comunicações de uso do produto | enviar o link, o guia e avisos de atualização | execução de contrato |
| E-mail para ofertas | divulgar novidades | consentimento, revogável a qualquer tempo |
O que não coletamos: o seu desempenho nos simulados, as respostas que você escreve, as peças que redige e o seu histórico de estudo nunca saem do seu computador. Esses dados ficam gravados apenas localmente e não temos acesso a eles.
O pagamento é processado pela Kiwify, que atua como operador. Não recebemos, não vemos e não armazenamos número de cartão.
Compartilhamos dados apenas com: a plataforma de pagamento, o serviço de envio de e-mail utilizado para a entrega, a contabilidade para emissão fiscal e autoridades quando houver obrigação legal. Não vendemos dados.
Dados fiscais: 5 anos, por exigência legal. Dados de compra e suporte: 5 anos. E-mail de marketing: até você pedir a exclusão.
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados por consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. A solicitação pode ser enviada pelo canal de atendimento informado no checkout e no comprovante da compra.
Adotamos controles de acesso, transmissão criptografada e retenção mínima. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD.
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