SimulaFácil OAB
Termos de Uso
SimulaFácil OAB — Termos de Uso e Contrato de Licença de Uso de Software
Última atualização: 5 de setembro de 2026.
1. Quem somos
O SimulaFácil OAB é desenvolvido e licenciado por Palacio Empresa de Tecnologia, doravante "Palacio". A identificação cadastral completa do fornecedor e o canal oficial de atendimento são informados no checkout e no comprovante da compra.
2. O que você está contratando
Ao concluir a compra, você adquire uma licença de uso pessoal, individual, não exclusiva e intransferível do software SimulaFácil OAB, na versão adquirida, por prazo indeterminado e mediante pagamento único.
Você não está comprando o software. A propriedade intelectual, o código, a organização do banco de questões, os algoritmos de correção e a marca continuam integralmente com a Palacio.
3. O que você pode e o que você não pode fazer
Pode:
- usar o software em quantos dispositivos forem de sua titularidade;
- fazer cópias de segurança para uso próprio;
- usar o conteúdo para estudo pessoal, inclusive anotações e resumos.
Não pode:
- redistribuir, revender, emprestar, alugar, sublicenciar, publicar, compartilhar em grupos, nuvens, redes sociais ou repositórios, nem disponibilizar o arquivo a terceiros a qualquer título;
- remover, alterar ou ocultar as marcas, os créditos de origem das questões ou os avisos de direito autoral contidos no arquivo;
- extrair o conteúdo para produzir material concorrente, curso, apostila, aplicativo ou qualquer produto derivado destinado a terceiros.
A distribuição não autorizada é violação contratual e das Leis nº 9.610/1998 (Direito Autoral) e nº 9.609/1998 (Software), sujeita às medidas cíveis e criminais cabíveis.
4. Entrega
Após a aprovação do pagamento, o comprador recebe acesso imediato à área de membros da Kiwify, onde poderá baixar o arquivo completo. Pix e cartão costumam ser aprovados imediatamente; boleto depende da compensação bancária.
Em caso de dificuldade para acessar ou baixar o arquivo, escreva para simulafaciloab@gmail.com.
5. Requisitos e limitações técnicas
O software é um arquivo HTML único, que roda em navegadores modernos (Chrome, Edge, Firefox ou Safari, em versão atualizada), em Windows, macOS ou Linux. Não há instalador e nada é instalado no seu computador. Abre no celular, mas foi projetado para tela grande — a prova de 80 questões e o editor da 2ª fase rendem muito mais no computador.
O seu progresso de estudo é gravado localmente, no seu computador. Formatar o computador, trocar de navegador ou limpar os dados de navegação apaga esse histórico, e não temos como recuperá-lo. Use a função de backup do próprio programa.
6. Sobre o conteúdo das questões
As questões reproduzidas são de provas do Exame de Ordem Unificado já realizadas e divulgadas publicamente pela banca examinadora, e são identificadas com a respectiva origem.
O SimulaFácil OAB não é produto oficial e não possui vínculo, patrocínio, convênio ou aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Federal da OAB, de suas seccionais ou da Fundação Getulio Vargas. As marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para identificar a origem do material de estudo.
7. Sem promessa de resultado
O software é ferramenta de estudo. Não garantimos aprovação, nota mínima nem qualquer resultado no Exame de Ordem. A correção assistida da 2ª fase é estimativa baseada no espelho publicado pela banca: ela confere fundamentos legais e termos técnicos, não julga qualidade de argumentação, e pode divergir da correção de um examinador humano. Use como orientação, não como nota oficial.
8. Atualizações
A compra dá direito à versão adquirida, sem prazo de validade, e às correções de defeito dessa versão. Novas edições, com o acervo ampliado para exames posteriores, podem ser oferecidas separadamente — e, quando forem, quem já comprou recebe condição especial.
9. Suporte
Suporte pelo e-mail simulafaciloab@gmail.com, em dias úteis, limitado a download, abertura e funcionamento do software. Não prestamos consultoria jurídica nem orientação de conteúdo.
10. Responsabilidade
Respondemos nos limites do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos, de falha do seu equipamento, de perda de dados locais causada por limpeza do navegador ou de indisponibilidade temporária do site de vendas.
11. Rescisão
A licença é revogada, sem reembolso, em caso de violação da cláusula 3. Você pode encerrar o uso a qualquer tempo, apagando o arquivo.
12. Foro e lei aplicável
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.